Organização: Savvy Ride – Treinamentos, Eventos e Mototurismo LTDA.
Nome Fantasia: FRAZÃO MOTO ADVENTURE
CNPJ: 34.773.367/0001-60
1 – DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E ASSUNÇÃO DE RISCO
Pelo presente termo, para todos os fins e efeitos de direito, declaro que minha participação no Curso de Pilotagem ocorre por livre, espontânea e inequívoca manifestação de vontade, seja na condição de condutor, passageiro, espectador ou qualquer outra.
Tenho plena ciência de que atividades motociclísticas envolvem riscos inerentes, conhecidos ou não, inclusive riscos graves, tais como quedas, colisões, fraturas, luxações, queimaduras, paralisia permanente e morte.
Assumo integral responsabilidade pelos riscos decorrentes da participação, inclusive danos sofridos por mim ou causados a terceiros, isentando a organização, seus sócios, funcionários, parceiros e prepostos de responsabilidade por fatos decorrentes de culpa exclusiva do participante, de terceiros ou dos riscos próprios da atividade.
Assumo ainda integral responsabilidade pelo pagamento de eventuais despesas médicas, hospitalares e honorários profissionais necessários em qualquer eventualidade, renunciando ao direito de pleitear indenização da organização nesses casos.
2 – CONDIÇÕES PESSOAIS
Declaro que:
Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar;
Não possuo condição médica que impeça minha participação, responsabilizando-me por eventual omissão de informação relevante;
Possuo experiência de pilotagem compatível com o nível do curso contratado;
Sou regularmente habilitado e portador de CNH válida e adequada à motocicleta utilizada;
Não farei uso de álcool ou substâncias que comprometam minha condução;
Cumprirei integralmente a legislação de trânsito e orientações dos instrutores.
Participantes do sexo feminino: declaro não estar grávida nem sob suspeita de gravidez, estando ciente de que, nessas condições, é vedada a participação em pista, sendo permitida apenas permanência em áreas comuns.
3 – EQUIPAMENTOS E RESPONSABILIDADES MATERIAIS
Declaro estar ciente de que é recomendada a utilização de equipamentos de proteção completos e adequados para motociclismo, tais como capacete, luvas, jaqueta, calça, botas e itens equivalentes, assumindo integral responsabilidade por qualquer consequência decorrente da ausência ou uso inadequado.
Estou ciente dos riscos de danos à minha motocicleta e assumo integralmente custos com quebras, quedas, avarias ou manutenção, isentando a organização de responsabilidade por tais danos.
4 – CONDUTA, SEGURANÇA E DISCIPLINA
Comprometo-me a:
Manter conduta ética, responsável e respeitosa;
Cumprir horários, instruções e orientações dos organizadores;
Respeitar todas as normas legais e regulamentares.
O descumprimento de regras ou condutas inadequadas poderá resultar em desligamento imediato do evento, sem direito a reembolso.
A organização poderá impedir ou interromper a participação caso identifique risco à segurança própria ou de terceiros, ou comportamento incompatível com a atividade, sem que isso gere qualquer direito indenizatório.
5 – ATENDIMENTO MÉDICO E EMERGÊNCIAS
Em caso de acidente, autorizo o contato com a pessoa indicada como responsável de emergência no ato da inscrição, a qual poderá tomar decisões em meu nome em situações de urgência, emergência ou perda de consciência.
Declaro ciência de que eventual disponibilização de equipe de paramédicos ou ambulância constitui mera liberalidade, destinada apenas à prestação de primeiros socorros e encaminhamento ao hospital público disponível mais próximo, não implicando assunção de responsabilidade pela organização.
Responsabilizo-me por qualquer consequência decorrente de eventual recusa ao atendimento disponibilizado.
6 – CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Estou ciente da política de cancelamento, considerando custos operacionais, reservas antecipadas, logística, contratação de equipe e despesas administrativas já realizadas:
Até 30 dias antes do evento: reembolso de 90%
De 29 a 15 dias: reembolso de 50%
De 14 a 7 dias: reembolso de 25%
De 6 dias até a data ou não comparecimento: sem reembolso
A transferência de vaga a terceiros depende de autorização prévia da organização. Caso ocorra sem autorização, será considerado cancelamento sem direito a reembolso.
7 – USO DE IMAGEM
Autorizo, de forma gratuita, a utilização de minha imagem, voz e nome captados durante o evento em fotos, vídeos, redes sociais, imprensa, publicidade, materiais promocionais e quaisquer mídias existentes ou futuras relacionadas às atividades da organização.
A autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo ser revogada mediante solicitação formal, ficando eventual remoção condicionada à viabilidade técnica e sem efeitos retroativos.
8 – DADOS PESSOAIS (LGPD)
Declaro ciência de que meus dados pessoais serão coletados e tratados para fins de execução, segurança, registro e divulgação das atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Reconheço que a organização atua em parceria com a BMW Motorrad, observando padrões legais e de segurança compatíveis com as normas de proteção de dados.
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Declaro ciência de que:
Alterações de data, local ou programação por motivo de força maior não geram direito a reembolso;
A organização não se responsabiliza por perda, dano ou roubo de objetos pessoais;
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, salvo disposição legal em contrário;
Reclamações poderão ser formalizadas em até 30 dias após o evento, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
10 – DECLARAÇÃO FINAL
Declaro que li integralmente o presente termo, compreendi seu conteúdo e concordo com todas as disposições, assinando-o digitalmente de forma livre, consciente e sem qualquer vício de consentimento.
